O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA PELOS INDÍGENAS DA ILHA DO BANANAL/TO

DO RECONHECIMENTO À DIFERENÇA AO RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE

Resumo

O artigo aborda o direito ao acesso à justiça pelas comunidades indígenas da Ilha do Bananal em função da escassez de políticas públicas que possam minimizar os impactos da vulnerabilidade. Os atendimentos itinerantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, entendidos como políticas públicas, permitiram constatar problemas que obstruem o direito de acesso à justiça e impedem a concretização dos direitos fundamentais, ferindo normas constitucionais e internacionais de Direitos Humanos. O problema tratado toca no reconhecimento à diferença, negado pelas orientações integracionistas vigentes no Estatuto do Índio, trazendo reflexos negativos para a concretização dos preceitos constitucionais e para a compreensão do paradigma interculturalista como orientação contextualizada para tratar as questões indígenas. A partir do método dialético associado à pesquisa etnográfica e o apoio de referenciais bibliográficos e documentais, foi possível realizar uma abordagem interdisciplinar e trazer à tona aspectos jurídicos, antropológicos e sociológicos que se interseccionam para vislumbrar as contradições que emergem do problema e propor algumas respostas possíveis de encaminhamento para a Prestação Jurisdicional no que tange a políticas públicas específicas.